ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 17, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 17, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº
02, DE 29 DE MAIO DE 2002, atualizando a relação de
produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº
10106/025.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do
processo n° 11020.000934/93-93, declara:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 02, de 29 de MAIO de
2002, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/025, de engarrafador, no processo
11020.000934/93-93, pertencente ao estabelecimento da empresa MURARO & CIA LTDA.,
inscrito no CNPJ sob o nº 89.962.781/0001-09, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos
abaixo discriminados:
. .Descrição do Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente .Capacidade do
Recipiente
. .Aguardente Composta (com
Gengibre)
.Oky .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Aguardente Composta (com
Gengibre)
.Taimbé .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Aguardente Composta (com
Gengibre)
.Valverde .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Aguardente de Cana Adoçada .Velho Valverde .2208.40.00 .não retornável .900 ml
. .Amargo Bitter .Dactari .2208.90.00 .não retornável .500 ml
. .Amargo Bitter .Dactari .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Amargo Bitter .Taimbé .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Aperitivo .Blend Seven .2208.90.00 .não retornável .1000 ml
. .Aperitivo .Blend Seven (40°) .2208.90.00 .não retornável .1000 ml
. .Aperitivo .Blend Seven .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Aperitivo .Blend Seven Black .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Aperitivo .Blend Seven Fire .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Aperitivo .Blend Seven Honey .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Aperitivo .Golden Mill .2208.90.00 .não retornável .1000 ml
. .Aperitivo .Green Valley .2208.90.00 .não retornável .1000 ml
. .Aperitivo .Oky Blend .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Aperitivo .Old Bridge 24 .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Aperitivo .Old Bridge 24 (40°) .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Cachaça Adoçada .Cana Taimbé .2208.40.00 .não retornável .500 ml
. .Cachaça Adoçada .Cana Taimbé .2208.40.00 .não retornável .900 ml
. .Cachaça Adoçada .Velho Narciso .2208.40.00 .não retornável .900 ml
. .Cocktail Alcoolico .Taimbe Bananinha .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcolico .Absinto Birds .2206.00.90 .não retornável .700 ml
. .Coquetel Alcoolico .Easy Drink
Blueberry
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico .Easy Drink Frutas
Vermelhas
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico .Easy Drink Green
Apple
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico .Easy Drink Limão .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico .Easy Drink Maracuja .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico .Easy Drink Mojito .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico .Free Afrika Marula
Spice Vanilla
.2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoolico .La Tequilita Ouro .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoolico .Marula Taimbe .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoolico .Taimbe Amendoim .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoolico .Taimbe Cachaça .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico .Taimbe Doce de
Leite
.2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoolico .Taimbe Limãozinho .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico .Taimbé Morango .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoolico .Taimbé Pêssego .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoolico .Taimbé Vermute .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoolico .Volcof Blueberry .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico .Volcof Blueberry .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoolico .Volcof Frutas
Vermelhas
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico .Volcof Maçã .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico .Volcof Maracuja .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Aperitivo .Blend Seven .2208.90.00 .não retornável .200 ml
. .Coquetel Alcoólico .Cantina de São
Roque
.2206.00.90 .não retornável .1500 ml
. .Coquetel Alcoólico .Cantina de São
Roque
.2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Easy Drink
Cramberry
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoólico .Easy Drink volcof
Bluberry
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoólico .Easy Drink volcof
Frutas Vermelhas
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Volcof
Green Apple
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Volcof
Limão
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Volcof
Maracuja
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Volcof
Mojito
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoólico .Free Afrika .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .La Tequilita Prata .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Marula Pistache .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Oky Afrika .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Oky Bluee .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Oky Green .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Oky Red .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Oky Yellow .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Taimbé Limão .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoólico .Taimbé Limão .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Volcof .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Volcof Flawors
Mojito
.2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Volcof Frutas
Vermelhas
.2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Volcof Maçã .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoólico .Volcof Maracujá .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Alcoolico .Volcof Limon .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico Blueberry .Audacia .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico Frfutas
Vermelhas
.Audacia .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoólico Gaseificado .Birds Ice .2206.00.90 .não retornável .275 ml
. .Coquetel Alcoólico Gaseificado .Green Ice .2206.00.90 .não retornável .335 ml
. .Coquetel Alcoólico Gaseificado .Oky Ice .2206.00.90 .não retornável .335 ml
. .Coquetel Alcoólico Gaseificado .Popokelvis Ice .2206.00.90 .não retornável .335 ml
. .Coquetel Alcoolico Green apple .Audacia .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico Maracuja .Audacia .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico Mista .Easy Drink
Cosmopolitan
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico Mista .Easy Drink Pna
Colada
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico Mista .Easy Drink Sex On
The Beach
.2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Alcoolico Mojito .Audacia .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel com Vinho Tinto, Suco de
Uva e Catuaba
.Catuaba Taimbé .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Composto .Catalina .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Composto .Catuaba Oky .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel Composto .Catuaba Taimbe .2206.00.90 .não retornável .500 ml
. .Coquetel Composto .Serra de São Roque .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Coquetel de vinho tinto suave com
suco de maçã e xarope de maçã
.Cantina de Caxias .2206.00.90 .não retornável .1500 ml
. .Coquetel de vinho tinto suave com
suco de maçã e xarope de maçã
.Cantina de Caxias .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .CoquetelAlcoólico .Taimbé Côco .2206.00.90 .não retornável .900 ml
. .Fernet .Valverde .2208.90.00 .não retornável .900 ml
. .Gin Seco .AJ London Dry Gin .2208.50.00 .não retornável .200 ml
. .Gin Seco .Oky Gin .2208.50.00 .não retornável .900 ml
. .Gin Seco .Old Bridge .2208.50.00 .não retornável .980 ml
. .Gin Seco .Old Bridge London .2208.50.00 .não retornável .900 ml
. .Gin Seco .Old Bridge Rose .2208.50.00 .não retornável .900 ml
. .Gin Seco .Old Bridge Sunset .2208.50.00 .não retornável .900 ml
. .Gin Seco .Valverde .2208.50.00 .não retornável .980 ml
. .Licor Fino de Coco .Catalina .2208.70.00 .não retornável .500 ml
. .Licor Fino de Dulce de Leche .Dulce de Africa .2207.00.00 .não retornável .900 ml
. .Licor Fino de Limão .Catalina .2208.70.00 .não retornável .500 ml
. .Licor Fino de Marula .Free Afrika Marula
Spice Vanilla
.2208.70.00 .não retornável .900 ml
. .Licor Fino de Pistache .Pistachino .2207.00.00 .não retornável .900 ml
. .Licor Seco de Absinto (apenas
exportação)
.Birds .2208.70.00 .não retornável .700 ml
. .Rum Leve .Barquero Carta
Branca
.2208.40.00 .não retornável .1000 ml
. .Rum Leve .Barquero Carta Oro .2208.40.00 .não retornável .1000 ml
. .Sidra Gaseificada Doce .Belle .2206.00.10 .não retornável .660 ml
. .Vodca .Oky .2208.60.00 .não retornável .900 ml
. .Vodca .Popokelvis Lemon .2208.60.00 .não retornável .900 ml
. .Vodca .Popokelvis Vodka
Tradicional
.2208.60.00 .não retornável .900 ml
. .Vodca .Taiga .2208.60.00 .não retornável .1000 ml
. .Vodca .Taiga .2208.60.00 .não retornável .900 ml
. .Vodca .Taiga .2208.60.00 .não retornável .200 ml
. .Vodca .Taiga Black .2208.60.00 .não retornável .900 ml
. .Vodca .Volcof .2208.60.00 .não retornável .900 ml
. .Vodca - Exportação .Volcof .2208.60.00 .não retornável .900 ml
. .Vodca - Exportação .Volcof .2208.60.00 .não retornável .980 ml
. .APERITIVO .BLEND SEVEN
QUATRO BLACK
.22089000 .NÃO RETORNAVEL .1000 ML
. .APERITIVO .BLEND SEVEN
QUATRO RED
.22089000 .NÃO RETORNAVEL .1000 ML
. .APERITIVO .OLD BRIDGE 24 .22089000 .NÃO RETORNAVEL .980 ML
. .APERITIVO .OLD BRIDGE 24
PETACA
.22089000 .NÃO RETORNAVEL .200 ML
. .COQUQTEL ALCOOLICO .COQ.VINHO
LAGRIMA DE UVA
.22060090 .NÃO RETORNAVEL .1,5 LT
. .APERITIVO .BLEND SEVEN
BLACK
.22089000 .NÃO RETORNAVEL .1000 ML
. .APERITIVO .APERITIVO 1953 .22089000 .NÃO RETORNAVEL .700 ML
. .APERITIVO .QBANITO .22089000 .NÃO RETORNAVEL .200 ML
. .APERITIVO .OKY BLEND .22089000 .NÃO RETORNAVEL .200 ML
. .COQUETEL ALCOOLICO .VOLCOF PINÂ
COLADA
.22060090 .NÃO RETORNAVEL .500 ML
. .COQUETEL ALCOOLICO .OKY BANANINHA .22060090 .NÃO RETORNAVEL .900 ML
. .COQUETEL COMPOSTO .CATUABA SIBO .22060090 .NÃO RETORNAVEL .200 ML
. .COQUETEL COMPOSTO .CATUABA SIBO .22060090 .NÃO RETORNAVEL .500 ML
. .COQUETEL COMPOSTO .CATUABA SIBO .22060090 .NÃO RETORNAVEL .900 ML
. .COQUETEL COMPOSTO .CATUABA TAIMBE .22060090 .NÃO RETORNAVEL .200 ML
. .COQUETEL COMPOSTO .NEGRONI 1953 .22060090 .NÃO RETORNAVEL .1000 ML
. .LICOR FINO .LICOR 1953 .22087000 .NÃO RETORNAVEL .1000 ML
. .LICOR FINO .FREE AFRICA
MARULA
.22087000 .NÃO RETORNAVEL .900 ML
. .VODKA .OKY VODKA .22086000 .NÃO RETORNAVEL .200 ML
. .GIN SECO .OKY GIN .22089000 .NÃO RETORNAVEL .200 ML
. .APERITIVO .BLEND SEVEN 40% .22089000 .NÃO RETORNAVEL .200 ML
. .APERITIVO .GREEN VALLEY .22089000 .NÃO RETORNAVEL .200 ML
. .APERITIVO .OLD BRIDGE 24 40% .22089000 .NÃO RETORNAVEL .200 ML
. .VODKA .TAIGA 40% .22087000 .NÃO RETORNAVEL .1000 ML
. .VODKA .TAIGA 40% .22087000 .NÃO RETORNAVEL .200 ML
. .COQUETEL COMPOSTO .CATUABA
DEMARRER
.22060090 .NÃO RETORNAVEL .900 ML
. .COQUETEL COMPOSTO .CATUABA
DEMARRER
.22060090 .NÃO RETORNAVEL .500 ML
. .COQUETEL COMPOSTO .CATUABA
DEMARRER
.22060090 .NÃO RETORNAVEL .200 ML
Art. 2º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 02, de 14 de
FEVEREIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de FEVEREIRO de 2024.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS