ATO Nº 2.856, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 2.856, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024,
torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 920ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 11/11/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017,
resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos a:
CELBA - CENTRAIS ELETRICAS BARCARENA S.A, Baía de Marajó, Município de
Barcarena/PA, Indústria.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES