ATO Nº 2.855, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 920ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 11/11/2024, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/3/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos a: ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A, rio Doce, Município de Aimorés/MG, aproveitamento hidroelétrico (Aproveitamento Hidrelétrico UHE Aimorés). O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 2.855, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 18/11/2024