ATO Nº 15.554, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 15.554, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade ALGODOEIRA OURO BRANCO
LTDA, CNPJ nº 02.864.748/0002-49, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.963 - Expedir autorização a SOCIETE AIR FRANCE, CNPJ nº 33.013.988/0011-54, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.964 - Expedir autorização a CLAUDIO DE OLIVEIRA PALMA, CPF nº ***.660.675-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 15.966 - Expedir autorização a ROBERTO DE MENDONCA BRAGA, CPF nº ***.682.715-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº15.952-Processonº53516.004095/2024-72:JOMPHOLDINGLTDA,CNPJnº55.195.951/0001-55.
Nº15.953-Processonº53516.004103/2024-81:AMAURIDEJESUSSILVADALUZ,CPFnº***.656.809-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto