ATA Nº 45, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

ATA Nº 45, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler
(participação de forma telepresencial), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman
Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Vital do Rêgo, e Weder de Oliveira; e
do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
Ausentes o Ministro Vital do Rêgo, em missão oficial, e o Ministro-Substituto
Marcos Bemquerer Costa, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 44, referente à sessão realizada em 30 de
outubro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Comunicação acerca da correspondência dirigida à Presidência pelo Ministro
Raimundo Carreiro, na qual ele expressou sua gratidão pelas homenagens recebidas por
ocasião do registro do ato de sua aposentadoria.
Submete ao Plenário a proposta de alteração do Plano de Auditoria Interna
2024-2025, na forma sugerida pela Seaud, nos termos do art. 13, § 3º, da Resolução-TCU
nº 320/2020, c/c art. 63, inciso III, da Resolução-TCU nº 347/2022 (TC-006.758/2024-0).
Aprovada.
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo período de um ano a
contar do prazo anteriormente concedido, dos seguintes Auditores Federais de Controle
Externo: Paulo Wanderson Moreira Martins, para continuar exercendo o cargo de Diretor
de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic); e
Henrique Moraes Ziller, para continuar exercendo o cargo de Secretário-Chefe da
Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Aprovada.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Proposta para abertura de prazo de quinze dias para apresentação de
emendas e sugestões relativas projeto de Instrução Normativa concernente à fiscalização
de negociações de valores mobiliários realizadas por unidades jurisdicionadas ao Tribunal
de Contas da União e sobre o equacionamento financeiro de déficits atuariais nas
Entidades Fechadas de Previdência Complementar patrocinadas por entidades federais,
objeto do processo TC-024.589/2024-1. Aprovada.
Do Ministro Jorge Oliveira:
Proposta para abertura de prazo de quinze dias para apresentação de
emendas e sugestões relativas ao Anteprojeto de Súmula 001/2023, que trata do
pagamento de vantagens remuneratórias concedidas por decisão judicial referentes a
planos econômicos nos proventos de aposentadoria ou pensão, objeto do processo TC-
014.908/2023-9. Aprovada
Proposta de autuação de processo administrativo com o objetivo de incluir,
no art. 10 da Instrução Normativa TCU 91/2022, o § 3º, estabelecendo que o relator
deverá disponibilizar no Sistema E-TCU Gabinetes o inteiro teor do voto e do acórdão
relativos aos processos de solução consensual pelo menos 48h antes da data prevista
para julgamento. A Presidência informou que já foi autuado o processo administrativo
TC-015.828/2024-7, para discutir as atualizações necessárias no referido normativo.
Sugeriu que a proposta fosse encaminhada à Comissão Temporária de Acompanhamento
dos Procedimentos de Solução Consensual, composta pelos Ministros Vital do Rêgo e
Antonio Anastasia e coordenada pelo Ministro Benjamin Zymler.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-004.708/2018-0 e TC-008.629/2022-6, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-045.375/2020-8, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-004.980/2017-4, TC-007.042/2024-8, TC-014.853/2023-0, TC-
015.033/2017-1, TC-018.534/2024-4, TC-033.616/2020-5, TC-040.054/2023-3 e TC-
040.413/2023-3, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
- TC-009.611/2023-1 e TC-024.100/2024-2, de relatoria do Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-006.957/2024-2, TC-008.858/2023-3, TC-010.222/2019-7, TC-
021.012/2022-9, TC-031.333/2015-0, TC-031.497/2022-5 e TC-044.365/2012-8, cujo
relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
- TC-016.754/2021-2, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2349 a 2377.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2378 a 2400, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-023.150/2024-6, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 27 de novembro de 2024. O
processo está sob pedido de vista formulado em 16 de outubro de 2024 pelo Ministro
Jorge Oliveira (Ata nº 42/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base nos § 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo
TC-043.192/2021-1, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 13 de novembro de 2024. Já votou o relator (v. Anexo III da
Ata nº 26/2024-Plenário). O processo está sob pedido de vista formulado em 26 de
junho de 2024 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-005.373/2022-0, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Dr. José Cardoso Dutra Júnior realizou sustentação oral em
nome da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil - Concebra. O representante do
Ministério Público manifestou-se acerca da matéria, nos termos do art. 109 do
Regimento Interno. Acórdão nº 2382.
Na apreciação do processo TC-034.983/2014-7, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, os Drs. Caio de Oliveira Cavalcanti e Lincoln Mendes Lima, bem como
a Dra. Janaina Lima Lugo não compareceram para realizar a sustentação oral que haviam
solicitado em nome da Fundação Cultural Museu Étnico do Nordeste. Acórdão nº
2383.
Na apreciação do processo TC-026.363/2015-1, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, foram realizadas as sustentações orais requeridas pela Dra. Marina de
Araújo Lopes, em nome de Maria das Graças Silva Foster; pelo Dr. José Guilherme
Berman Corrêa Pinto, em nome de Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira
Estrella e Celso Fernando Lucchesi; pela Dra. Priscilla de Souza Pestana Campana, em
nome de Alan Kardec Pinto; e pelo Dr. Felipe de Melo Fonte, em nome de Paulo
Maurício Cavalcanti Gonçalves. O Dr. Pedro Augusto Schelbauer de Oliveira não
compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Jorge Luiz
Zelada. Acórdão nº 2384.
Na apreciação do processo TC-005.361/2023-0, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Ricardo Hermany realizou sustentação oral em nome da Confederação
Nacional de Municípios. Acórdão nº 2385.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-023.068/2023-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 13 de novembro de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-033.777/2023-3, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes. O relator e o Ministro Benjamin Zymler
registraram seus votos (v. Anexo III desta Ata). O processo foi automaticamente incluído
na pauta da sessão ordinária do Plenário de 13 de novembro de 2024.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-005.361/2023-0 (Ata nº 28/2024-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
2385, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Jorge Oliveira.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-038.599/2021-0 (Ata nº 35/2024-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
2386, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Aroldo Cedraz, após acolher as ponderações apresentadas pelo revisor, Ministro Jorge
Oliveira.
ACÓRDÃOS APROVADOS