ACÓRDÃO Nº 7984/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7984/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme
os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-021.426/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elena Aurora Pereira da Silva (446.***.***-20); Eliane
Vargas de Mello Lyra (718.***.***-53); Elisangela de Paula Costa Beber (823.692.830-
68); Elizabeth Vargas de Mello Dias (440.***.***-87); Elizete Vargas de Mello
(366.***.***-72); Lucy Amelia Neumann (661.***.***-20); Marcelo de Paula Costa
Beber (499.***.***-34); Maria Odete Mendes de Oliveira (060.***.***-90); Palmira
Prates Costa Beber (442.***.***-20); Silvia Regina Melo Varoni (678.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.