ACÓRDÃO Nº 7968/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7968/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.808/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Celia Diogo Damasceno (087.***.***-60); Katia Veronica
Nascimento de Souza (714.***.***-82); Lilian Borger Ramos (099.***.***-57); Lucyneide
Martins Lopes da Silva (142.***.***-72); Maisa Helena Azevedo de Souza (254.441.074-
49); Maria Cirene Ferreira Silva de Souza (356.***.***-49); Oneide da Silva Correa
(083.***.***-72); Sarah Daniele de Carvalho Lopes (089.***.***-21); Vera Lucia de Souza
Moreno (024.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.