ACÓRDÃO Nº 7967/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7967/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.785/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andreia Mendonca Pinto (599.***.***-00); Celia da Costa
Pinto (078.***.***-20); Eucinea Ribeiro Costa (047.***.***-70); Lucia Regina Octaviano
dos Santos (023.***.***-69); Maria Ivone Nunes de Almeida Santos (218.***.***-00);
Maria Odete Souza Lopes (640.***.***-10); Martha da Silva Rosa (070.***.***-96);
Rosamari Beck Ribeiro (381.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.