ACÓRDÃO Nº 7955/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7955/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.370/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aline Alves Duraes (063.***.***-02); Aline Cruz de Souza
(991.***.***-72); Antonia Arevalo Gomes (221.***.***-97); Darci Arevalo Souza
(179.***.***-68); Darcilene Arevalo Souza (825.***.***-10); Elizangela Areva Gomes Silva
(664.***.***-91); Lindaura Luiz Alves (146.***.***-68); Maria Soares Alves (112.684.921-
91); Merceli Dolores Portilho Coutinho (071.***.***-12); Rosiane Cruz de Souza
(813.***.***-72); Rosiane Cruz de Souza (813.***.***-72); Yocy Therezinha Moreira da
Veiga (579.***.***-72); Zila Gomes do Nascimento (901.***.***-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.