ACÓRDÃO Nº 7948/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7948/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 183, parágrafo único,
do Regimento Interno do TCU, em prorrogar por 15 dias para o cumprimento dos subitens
9.3.1 e 9.3.2 e por 30 dias para o cumprimento do subitem 9.3.3 do Acórdão 6.917/2024-
TCU-2ª Câmara, a contar do dia útil seguinte à juntada do requerimento (peça 38) em
1/11/2024, o prazo solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - representado por
Ismênio Bezerra - Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, de acordo com o
parecer da Unidade Técnica.
1. Processo TC-016.637/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Eliana de Paula (023.***.***-01).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.