ACÓRDÃO Nº 7946/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7946/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 045.681/2020-1.
1.1. Apensos: 023.152/2023-0; 023.149/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Isabella Botelho Figueiredo Matias (097.***.***-41).
4. Unidade Jurisdicionada: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do
Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos -
AudRecursos.
8. Representação legal: Thales Albuquerque Matos Tabatinga (OAB-MG
159.474), representando Isabella Botelho Figueiredo Matias.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 3.319/2023-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta decisão à recorrente.
10. Ata n° 42/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7946-
42/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Antônio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira (na Presidência).