ACÓRDÃO Nº 7927/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7927/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 000.008/2020-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Marcio Coelho Teixeira (524.***.***-87); Marcio Felicio
Silva (403.***.***-91); Ppv Informatica Ltda - Me (04.992.658/0001-88); Roberto Bittar
(204.***.***-49); Teixeira e Silva Desenvolvimento e Aplicacao de Tecnologia Ltda
(23.813.066/0001-04).
3.2. Recorrente: Ppv Informatica Ltda - Me (04.992.658/0001-88) Roberto
Bittar (204.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Frederico Barbosa Gomes (91022/OAB-MG), Thiago
Henrique Barouch Bregunci (105434/OAB-MG) e outros, representando Teixeira e Silva
Desenvolvimento e Aplicacao de Tecnologia Ltda; Frederico Barbosa Gomes (91022/OAB-
MG), Thiago Henrique Barouch Bregunci (105434/OAB-MG) e outros, representando
Marcio Felicio Silva; Frederico Barbosa Gomes (91022/OAB-MG), Thiago Henrique Barouch
Bregunci (105434/OAB-MG) e outros, representando Marcio Coelho Teixeira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pelos
responsáveis Ppv Informática Ltda - Me e Roberto Bittar em face do Acórdão nº
6280/2024 - TCU - 2ª Câmara, por meio do qual este Tribunal conheceu de recurso de
reconsideração contra o Acórdão nº 3321/2023-TCU-2ª Câmara, relator Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos interessados.
10. Ata n° 42/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7927-
42/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.