ACÓRDÃO Nº 2400/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2400/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 023.020/2023-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: Não há.
4. Entidade: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação
(AudGovernança).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do cumprimento da
determinação expedida por esta Corte no item 9.2. do acórdão 1215/2023-Plenário, dirigida ao
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, ante as
razões expostas pelo relator e em conformidade com o art. 243 do Regimento Interno do
Tribunal, em:
9.1. considerar cumprida a determinação objeto do item 9.2. do acórdão
1215/2023-Plenário pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo;
9.2. enviar cópia desta deliberação ao Conselho Regional de Medicina do Estado de
São Paulo, para conhecimento;
9.3. apensar os presentes autos ao processo TC 015.604/2021-7, em
consonânciacom o art. 5º, II, da portaria Segecex 27/2009;
9.4. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, V, do RI/TCU.
10. Ata n° 45/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2400-
45/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).