ACÓRDÃO Nº 2397/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2397/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 029.067/2010-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Adriana Phillips Ligiéro (807.***.***-87); Anete Alves
Fernandes Fidelis (146.***.***-91); Augusto Lopes de Almeida Ribeiro (010.***.***-92);
Aurea Inácio Ribeiro (185.***.***-91); Carlo Roberto Simi (330.***.***-15); Danilo Rocha
Limoeiro (959.***.***-49); Ezequiel Sousa do Nascimento (339.***.***-87); Fatima Rosa
Naves de Oliveira Santos (355.***.***-72); Geraldo Riesenbeck (235.***.***-00); Jose
Geraldo Machado Jr (736.***.***-04); Leonardo Manoel da Silva (316.***.***-34); Luciana
Tannus da Silva (254.***.***-20); Manoel Eugenio Guimarães de Oliveira (334.***.***-68);
Marcelo Álvares de Sousa (606.***.***-91); Maria Emilia Piccinini Veras (022.***.***-53);
Maria Suely Felippe Barrozo Lopes (656.***.***-68); Maria das Graças Parente Pinto
(115.***.***-15); Márcio Alves Borges (399.***.***-00); Rodolfo Peres Torelly
(152.***.***-04); Ronaldo Donizete Pereira (119.***.***-20); Sebastião da Costa Pereira
(247.***.***-72); Tatiana da Costa Ferreira (658.***.***-04); Valéria Christina Macedo
Daruich (296.***.***-91).
3.2. Recorrente: Ezequiel Sousa do Nascimento (339.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (extinto).
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: Juliana Almeida Barroso Moreti (21249/OAB-DF),
Andressa Mirella Castro Dias (21.675/OAB-DF) e outros, representando Ezequiel Sousa do
Nascimento; Alisson Emmanuel de Oliveira Lucena (37.719/OAB-PE), Pedro de Menezes
Carvalho (29.199/OAB-PE) e outros, representando Carlo Roberto Simi.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Ezequiel Sousa do Nascimento em face do Acórdão 2.750/2022 - Plenário que não
conheceu do recurso de reconsideração que o ora embargante havia interposto contra o
Acórdão 732/2021 - Plenário, relator Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, por
meio do qual esta Corte julgou suas contas irregulares;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU),
conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência deste Acórdão ao recorrente, informando-o de que o presente
Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. retornar os autos deste processo ao gabinete deste relator, para a
apreciação do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Carlo Roberto Simi em face do
Acórdão 732/2021 - Plenário.
10. Ata n° 45/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2397-
45/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.