ACÓRDÃO Nº 2389/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2389/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.179/2016-7.
1.1. Apensos: 010.453/2014-8; 023.341/2016-5; 034.239/2018-9; 024.855/2017-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Representante/Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Representante: Procurador Júlio Marcelo.
3.2. Interessados: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (07.237.373/0001-20);
Companhia Siderúrgica Nacional (privatizada) (33.042.730/0001-04); Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (09.263.130/0001-91).
3.3. Responsáveis: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(33.657.248/0001-89); Bndes Participações S.a. (00.383.281/0001-09); FTL - Ferrovia
Transnordestina Logística S.A. (17.234.244/0001-31); Transnordestina Logística S.A
(02.281.836/0001-37).
3.4. Recorrente: Transnordestina Logística S.A (02.281.836/0001-37)..
4. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Transportes Terrestres; Ministério da
Infraestrutura (extinto); Ministério dos Transportes; Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação Civil (extinta); Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Representação legal: Ana Paula Tabosa Martins
(15.443/OAB-CE), Ana Paula Rabello Faria (42980/OAB-DF); Renata Rocha Villela
(313.876/OAB-SP); Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas (25742/OAB-BA), Amanda
Nogueira Bonfim, Ana Paula Tabosa Martins (15.443/OAB-CE), Karinne Fernanda Nunes
Moura (52520/OABDF); Mauricio Santo Matar (322216/OAB-SP e 49103/OAB-DF), Isabela
Felix de Sousa Ferreira (28481/OAB-GO); Humberto de Souza Leite; Grazielle Fernandes
Pettene, Denilson Ribeiro de Sena Nunes (96320/OAB-RJ); Daniela Mineko Noda
(221.951/OAB-SP); Giselle Christina Neves de Oliveira (99.294/OAB-MG); Augusto Cesar
Carvalho Barbosa de Souza e Anderson Moreno Luz; Péricles Tadeu Costa Bezerra, Antônio
Afonso da Silva e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam dos embargos de
declaração opostos pela Transnordestina Logística S.A. ao subitem 9.3 do Acórdão
467/2024-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los, sem prejuízo dos
esclarecimentos adicionais constantes do voto que fundamenta este acórdão;
9.2. deferir a prorrogação de prazo requerida pelo Ministério dos Transportes,
para cumprimento do subitem 9.5.1 do 467/2024-Plenário, por mais 180 dias, contados a
partir de 30/9/2024.
10. Ata n° 45/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2389-
45/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.