ACÓRDÃO Nº 2388/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2388/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.835/2016-6.
1.1. Apenso: 029.293/2016-2
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio
(00.880.446/0001-58).
3.2. Responsáveis: Natália Marcassa de Souza (290.***.***-60); Viviane Esse
(206.***.***-61); Érico Reis Guzen (819.***.***-53).
3.3. Recorrente: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
(04.898.488/0001-77).
4. Unidade Jurisdicionada: Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Paulo Sergio Bezerra dos Santos, André Bulhões Machado
(66483/OAB-DF) entre outros, representando Agência Nacional de Transportes Terrestres;
Guilherme de Araújo Pinho Costa, Fernando Henrique Fontes dos Reis (57.513/OAB-DF)
entre outros, representando Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio; André
Bulhões Machado (66483/OAB-DF) e Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas (25742/OAB-
BA), representando Viviane Esse; André Bulhões Machado (66483/OAB-DF) e Raquel Bezerra
Muniz de Andrade Caldas (25742/OAB-BA), representando Érico Reis Guzen.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres em face do Acórdão nº 1.782/2024-TCU-
Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem
efeitos infringentes, e integrar a deliberação recorrida com os fundamentos constantes do
voto que acompanha esta decisão;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à embargante e ao interessado.
10. Ata n° 45/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2388-
45/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.