ACÓRDÃO Nº 2386/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2386/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 038.599/2021-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Alexsandra Camelo Braga (796.***.***-72); Antônio Carlos
Ferreira (716.***.***-53); Fábio Lenza (238.***.***-49); Joaquim Lima de Oliveira
(152.***.***-53); José Carlos Medaglia Filho (388.***.***-20); José Henrique Marques da
Cruz (702.***.***-34); José Urbano Duarte (355.***.***-04); Márcio Percival Alves Pinto
(530.***.***-68); Sergio Pinheiro Rodrigues (008.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal; Empresa Gestora de Ativos.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: André de Sá Braga (11.657/OAB-DF), Jose Expedito
Braga Lima Junior (62.744/OAB-DF) e outros, representando Fábio Lenza; Luiz Claudio Silva
Allemand (7.142/OAB-ES), Nerlito Rui Gomes Sampaio Neves Junior (5.986/OAB-ES) e
outros, representando Antônio Carlos Ferreira; Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior
(14265/OAB-PE), representando José Carlos Medaglia Filho; Marcus Vinicius Furtado Coêlho
(18.958/OAB-DF), representando Márcio Percival Alves Pinto; Andre Yokomizo Aceiro
(175.337/OAB-SP) e Lenymara Carvalho (33.087/OAB-DF), representando Caixa Econômica
Federal; Marcus Vinicius Furtado Coêlho (18.958/OAB-DF), representando José Henrique
Marques da Cruz; Leandro Alberto Ramos (67.235/OAB-DF) e Priscila Roberta de Lima
Tempesta (25.563/OAB-DF), representando Empresa Gestora de Ativos; Carolina Louzada
Petrarca (16.535/OAB-DF), representando Alexsandra Camelo Braga; Marcus Vinicius
Furtado Coêlho (18.958/OAB-DF), representando José Urbano Duarte; Alvaro Figueiredo
Maia de Mendonça Junior (14.265/OAB-PE), representando Joaquim Lima de Oliveira;
Marcus Vinicius Furtado Coêlho (18.958/OAB-DF), representando Sergio Pinheiro
Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação autuada por força
do subitem 9.2 do Acórdão 2.126/2021-TCU-Plenário, que determinou a constituição de
processo apartado para tratar exclusivamente da irregularidade na operação de cessão
onerosa de créditos celebrada entre Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Empresa Gestora
de Ativos (Emgea), no valor de R$ 1,62 bilhão de reais;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. restituir os autos à AudBancos, para que se manifeste quanto ao mérito da
Representação, ante a inocorrência de prescrição da pretensão punitiva.
10. Ata n° 45/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2386-
45/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira (Revisor), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.