ACÓRDÃO Nº 2383/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2383/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC-034.983/2014-7
1.1. Apensos: TC-022.421/2019-0, TC-022.418/2019-9, TC-022.420/2019-3 e TC-
022.419/2019-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (em Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrentes: Fundação Cultural Museu Étnico do Nordeste - Funet (CNPJ
05.770.905/0001-64), Bruno Barbosa de Melo (CPF 022.***.***-48) e Miguel Rodrigues
Albuquerque Dantas (CPF 981.***.***-91)
4. Unidades: Ministério do Turismo e Fundação Cultural Museu Étnico do
Nordeste/PB (Funet)
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra José Múcio Monteiro
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado
7. Unidade Técnica: AudRecursos
8. Representação legal: Caio de Oliveira Cavalcanti (14199/OAB-PB), Janaina
Lima Lugo (14313/OAB-PB) e outros, representando Miguel Rodrigues Albuquerque Dantas;
Lincoln Mendes Lima (14309/OAB-PB), Janaina Lima Lugo (14313/OAB-PB) e outros,
representando Bruno Barbosa de Melo; Caio de Oliveira Cavalcanti (14199/OAB-PB),
Janaina Lima Lugo (14313/OAB-PB) e outros, representando Fundação Cultural Museu
Étnico do Nordeste (Funet)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se examina, na atual fase, recurso de revisão interposto pela Fundação Cultural Museu
Étnico do Nordeste (Funet), por Bruno Barbosa de Melo e Miguel Rodrigues Albuquerque
Dantas, contra o Acórdão 2.388/2018-TCU-2ª Câmara, relator Ministro José Múcio
Monteiro, por meio do qual este Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe
débito no valor original de R$ 149.940,00 (referente a 3/3/2009) e aplicando-lhes multas
individuais,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, e com base no art. 35 da Lei 8.443/1992,
no art. 288 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão interposto pela Fundação Cultural Museu
Étnico do Nordeste (Funet), por Bruno Barbosa de Melo e Miguel Rodrigues Albuquerque
Dantas para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. notificar os recorrentes a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 45/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2383-
45/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.