ACÓRDÃO Nº 2380/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2380/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 040.980/2018-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Revisão)
3. Recorrente: Victor Pinheiro de Sousa Nilo Dantas (033.***.***-73)
4. Órgão: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento
Agrário (extinto)
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade técnica: não atuou
8. Representação legal: Romildo Olgo Peixoto Júnior (OAB/DF 28.361) e
outros
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 1.824/2024-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. nos termos dos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer do
presente recurso;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterados os termos
do acórdão recorrido; e
9.3. dar ciência ao recorrente.
10. Ata n° 45/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2380-
45/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.