ACÓRDÃO Nº 2377/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2377/2024 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos denúncia, sendo apreciado, nesta fase
processual, monitoramento do cumprimento da determinação constante no item 9.4 do
acórdão 2146/2023-Plenário.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, na forma do art.
143, V, "a", do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação constante no item
9.4 do acórdão 2146/2023-Plenário e encaminhar cópia desta decisão, assim como da
instrução da unidade instrutiva (peça 138), ao Conselho Regional de Odontologia de
Alagoas, para conhecimento.
1. Processo TC-016.772/2020-2 (DENÚNCIA)
1.1. Interessados: Cláudia Valéria Silva Coutinho de Lima (888.***.***-34);
Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (12.316.311/0001-43).
1.2. Entidade: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Jadson Coutinho de Lima (OAB/AL 3085),
representando Conselho Regional de Odontologia de Alagoas.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.