ACÓRDÃO Nº 2368/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2368/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e
169, inciso III, do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação constante
os itens 9.10, 9.11 e 9.12 do Acórdão 813/2019-TCU-Plenário, e determinar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de que seja dada ciência
da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-033.165/2014-9 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 008.047/2024-3 (COBRANÇA EXECUTIVA); 008.046/2024-7
(COBRANÇA EXECUTIVA); 008.048/2024-0 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Alberto Naoyoshi Ohnuki Junior (213.***.***-92); Ana
Paula da Silva (763.***.***-15); Anderson Alexandre dos Santos (042.***.***-09); Anete
Alves Fernandes Fidelis (146.***.***-91); CST Brasil Cooperativa e Serviços de
Transportes e Turismo (08.685.607/0001-64); Eduardo Marques de Souza (093.569.938-
40); Everton Tiago Damasceno de Oliveira (347.***.***-88); Francisca Regina Magalhaes
Cavalcante (142.***.***-87); Luciano Paixão Costa (603.***.***-63); Marcio Misso
(254.***.***-09); Restaurante e Lanchonete Maritoca Ltda. (09.402.960/0001-52); Valeria
Daleffi Scheide (138.***.***-60).
1.3. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São
Paulo.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: Vera Elisete Vera Livero (139009/OAB-SP),
representando Valeria Daleffi Scheide; Vera Elisete Vera Livero (139009/OAB-SP) e
Romildo Andrade de Souza Junior (146539/OAB-SP), representando Alberto Naoyoshi
Ohnuki Junior; Luiz Henrique Coke (165271/OAB-SP) e Evelise de Morais Salero
(138869/OAB-SP), representando Sei Motoyoshi.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.