ACÓRDÃO Nº 2354/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2354/2024 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento constituído para avaliar
o cumprimento dos subitens 9.2, 9.3, 9.4 e 9.7 do Acórdão 2.487/2022-Plenário,
prolatado no âmbito de acompanhamento constituído para avaliar o uso integrado de
informações na gestão de políticas públicas, em fiscalização denominada "Dia D - 2º
Ciclo",
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base
no art. 143, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal, em considerar implementadas
as providências abaixo discriminadas, informando à Secretaria do Tesouro Nacional, ao
Banco do Nordeste do Brasil, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos e ao Ministério da Educação sobre o teor da presente decisão, bem como do
relatório à peça 37, nos termos dos pareceres uniformes exarados nos autos:
- em relação à Secretaria do Tesouro Nacional, considerar implementada a
recomendação do subitem 9.2 do Acórdão 2.487/2022-Plenário;
- em relação ao Banco do Nordeste do Brasil, considerar implementada a
recomendação do subitem 9.3 do Acórdão 2.487/2022-Plenário;
- em relação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
considerar implementada a recomendação do subitem 9.4 do Acórdão 2.487/2022-
Plenário;
- em relação ao Ministério da Educação, considerar implementada a
recomendação do subitem 9.7.2, considerar em implementação os subitens 9.7.1, 9.7.3,
9.7.4, 9.7.5, e considerar não implementado o subitem 9.7.6 do Acórdão 2.487/2022-
Plenário.
1. Processo TC-031.708/2022-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.a.; Ministério da
Economia (extinto); Ministério da Educação; Ministério da Gestão e da Inovação Em
Serviços Públicos; Secretaria do Tesouro Nacional.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1. determinar à Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação), com base no art. 157, caput, do Regimento
Interno do Tribunal, que dê continuidade ao presente acompanhamento, especificamente
para avaliação do cumprimento do subitem 9.7 - e de seus subitens - do Acórdão
2.487/2022-Plenário, encaminhando cópia desta decisão e do relatório à peça 37 para
subsídio de seus trabalhos, informando-a que a fiscalização pode ser realizada em
momento que julgar conveniente e oportuno, de acordo com as prioridades definidas
mediante planejamento da própria unidade técnica.