RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E DA LEI

RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E DA LEI
Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até
Nov
.Até
Dez
. .53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .1.952 .2.928
1. Pagamentos do PAC (RP3) relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária
de 2024 e aos restos a pagar, não sujeitas às limitações de empenho de que tratam o § 2º, do
art. 9º da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 e o § 18, do art. 71 da Lei nº 14.791 de
29 de dezembro de 2023.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116,
117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores.