ANEXO farmacia jaine oliveira liberato / 57.346.833/0001-26 25351.433318/2024-08 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1491841249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- CIRURGICA CUSTOM CARE LTDA / 53.968.717/0001-98 25351.429113/2024-10 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1455922242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.30328-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- FERREIRA & FREIBERGER DROGARIA LTDA / 11.332.653/0004-37 25351.433316/2024-19 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1491826240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- RAVI MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 52.082.742/0001-07 25351.427659/2024-36 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1442940247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.30308-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- J J DOS SANTOS FARMÁCIA / 56.107.828/0001-06 25351.434055/2024-46 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1498745245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da Empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMALUZ LTDA / 52.802.305/0004-63 25351.433282/2024-54 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1491536241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- COMERCIAL DE MEDICAMENTOS MOTA LTDA / 54.467.076/0001-50 25351.434737/2024-59 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1509469249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.141, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/11/2024