RESOLUÇÃO-RE Nº 4.127, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
47.750.171 EMIRALDO MENDONCA ROMAO / 47.750.171/0001-00
25351.423744/2024-25 /
9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes
de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 1407932241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi anexado o documento "Certificado de Regularidade
ou Termo de Responsabilidade ou Declaração de Vinculação do Responsável Técnico,
emitido pela Entidade Reguladora da atividade do exercício profissional, comprovando seu
vínculo com o estabelecimento solicitante e especificando as atividades pleiteadas", exigido
no item 08 do anexo III da RDC 345, considerando os incisos e parágrafos do artigo 2° da
RDC n° 204/2005.
--------------------------------------
MOURO SOLUCOES EM SERVICOS LTDA / 10.638.355/0001-64
25351.358385/2024-28 /
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0840292244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1439162/24-7. Não foi apresentado Certificado de
Regularidade ou Termo de Responsabilidade ou Declaração de Vinculação do Responsável
Técnico (RT), emitido pela Entidade Reguladora da atividade do exercício profissional,
deixando de atender o item 08 do anexo III da RDC Nº 345/2002, c/c o parágrafo único do
art. 2º da RDC Nº345/02.