PORTARIA SFA-TO Nº 44, DE 19 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SFA-TO Nº 44, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial
n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018; e tendo em
vista o disposto no art. 26 da Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, a
Lei nº 6.984, de 16 de dezembro de 1980 e o Decreto nº 4.954 de 14 de janeiro de
2004 e o que consta no Processo nº 21056.001638/2017-49, resolve:
Art. 1° Aprovar a Renovação do Credenciamento da Entidade ALX FARIAS
AGRO PESQUISA AGROPECUÁRIA DOS CERRADOS LTDA, CNPJ: 18.355.609/0001-49,
localizada no ROD TO 050, PORTO NACIONAL SENTIDO PALMAS KM 26 A ESQUERDA
1200 M, S/N°, A DIREITA 600 M PROJETO IRRIGAÇÃO SÃO JOÃO SJ 08 LOTE 302 E 299,
ZONA RURAL CEP: 77.500-000-PORTO NACIONAL-TO, na qualidade de entidade de
pesquisa, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica, visando o registro
de produtos novos, abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894, de
1980.
Art. 2° O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de cinco anos.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR
Art. 1º Credenciar a TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A. CNPJ Nº
94.813.102/0022-02, estabelecida na Estrada da Figueira, n° 1300, Bairro Zona Rural - CEP:
98.240-000 no município de Santa Bárbara do Sul-RS, para, na qualidade de entidade
privada de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins nas áreas
de ENTOMOLOGIA, HERBOLOGIA, FITOPATOLOGIA, objetivando a emissão de laudos de
eficiência, praticabilidade agronômica e de fitotoxicidade para fins de registro .
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA