PORTARIA NORMATIVA SCI/AGU Nº 3, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DAS CLASSES DE BENEFÍCIOS
. Benefícios Financeiros Gastos Evitados .1.1. Suspensão de pagamento não
continuado indevido
. .1.2. Suspensão de pagamento
continuado indevido
. .1.3. Redução nos valores
licitados/contratados, mantendo a
quantidade e qualidade necessárias de
bens e serviços
. .1.4. Cancelamento de
Licitação/Contrato com objeto
desnecessário, inconsistente ou
inadequado tecnicamente
. .1.5. Compatibilização do objeto
contratado com as especificações ou
com o projeto
. .1.6. Incremento da eficiência, eficácia
ou efetividade de programa de
governo
. .1.7. Eliminação de desperdícios ou
redução de custos administrativos
. . .1.8. Elevação de receita
. Valores Recuperados .1.9. Recuperação de valores pagos
indevidamente
. . . .1.10. Arrecadação de multa legal ou
prevista em contrato
. Benefícios
Qualitativos
Dimensão Afetada .2.1. Medida de aperfeiçoamento da
prestação de serviços públicos
. .2.2. Medida de aperfeiçoamento da
transparência
. .2.3. Medida de aperfeiçoamento do
controle social
. . .2.4. Medida de aperfeiçoamento da
capacidade de gerir riscos e de
implementação de controles internos
. Repercussão .2.5. Condenação criminal e
condenação pelo TCU
. .2.6. Declaração de inidoneidade
. .2.7. Demissão, cassação de
disponibilidade ou aposentadoria ou
destituição de cargo em comissão
. . . .2.8. Outras decisões civis e medidas
administrativas ou correcionais