PORTARIA MF Nº 1.771, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 1.771, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para
pagamento de que tratam os Anexos II, II-B, II-C, III, III-B e
III-C do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que
dispõe sobre a programação orçamentária e financeira,
estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá
outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º,
inciso II, alínea "b", número 1, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliação e redução, os valores autorizados
para pagamento de que tratam os Anexos II, II-B, II-C, III, III-B e III-C , do Decreto nº 11.927,
de 22 de fevereiro de 2024, na forma dos Anexos de I a IX desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD