PORTARIA MF Nº 1.760, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 1.760, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera, mediante remanejamento, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os Anexos
II, II-B, II-D, III-B e III-D, do Decreto nº 11.927, de 22 de
fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de
execução mensal de desembolso do Poder Executivo
federal para o exercício de 2024 e dá outras
providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso
II, alínea "c", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, os valores autorizados para
pagamento de que tratam os Anexos II, II-B, II-D, III-B e III-D, do Decreto nº 11.927, de 22 de
fevereiro de 2024, na forma dos Anexos I a V desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD