PORTARIA GM/MS Nº 5.682, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o § 1º do art. 3º do Anexo XCIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e seguintes da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Fica delegada ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde a competência para exercer, excepcionalmente, a Presidência do Comitê Gestor do Proadi-SUS na 10ª Reunião Ordinária, que ocorrerá em 7 de novembro de 2024, não sendo autorizada a subdelegação, total ou parcial, das competências que trata esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA . .Total Hospitalar .R$ 120,00 . .Sexo .Ambos . .Média de Permanência .15 . .Quantidade Máxima .30 . .Idade Mínima .0 Mês . .Idade Máxima .130 Anos . .Pontos .200 . .Atributo Complementar .009 - Exige CPF/CNS; 007 - permanência por dia . .Leito .03-clínico; 07-pediátrico . CBO .2251-18 - Médico nutrologista 2251-65 - Médico gastroenterologista 2251-25 - Médico clínico 2251-50 - Médico em medicina intensiva 2252-10 - Médico cirurgião cardiovascular . .2252-20 - Médico cirurgião do aparelho digestivo 2252-30 - Médico cirurgião pediátrico 2234- 05 - Farmacêutico . . .2234- 15 - Farmacêutico analista clínico 2235-05 - Enfermeiro 2237-10 - Nutricionista . .Habilitação .23.08 - Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal . CID .K90.4 K90.8 K90.9 K91.2 K56.2 . . .K56.6 . .RENASES .144 - Transplante (*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União (DOU) nº 169, de 2 de setembro de 2024, páginas 144-145, com incorreções no original
PORTARIA GM/MS Nº 5.682, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/11/2024