PORTARIA Nº 4.220, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.220, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08001.004225/2010-17, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 1967, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do
Território Nacional de ALFREDO ARIAS AYARDE, de nacionalidade boliviana, filho de
Ygnacio Arias Salazar e de Suzana Ayarde Melgar, nascido em Santa Cruz, no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 19 de agosto de 1977, tendo em vista a comprovação de
amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ