PORTARIA Nº 3.724, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.724, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com base no artigo 6°, da Portaria nº
2.154, de 11 de agosto de 2020, e com base no processo administrativo nº
59000.008796/2024-77, decide:
Art. 1º Reconhecer o Polo de Agricultura Irrigada do Centro Sul do Mato Grosso
do Sul, como integrante da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada, estando inserido nas
ações para a implementação da Política Nacional de Irrigação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E
SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA
nº 136, de 7/12/2022 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e considerando o disposto no Art.
7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de 2022, a Resolução CNRH nº 143, de
10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de 22/2/2016 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu
aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à
Categoria de Risco - CRI e ao Volume de:
Ato nº 45 - Floresta Nacional de Irati - Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, barragem Flona Irati, código SNISB 22728, em fase de operação, município de
Fernandes Pinheiro/PR.
Ato nº 46 - Nilson de Paula Xavier Marchioro, barragem Canchim Água Verde, código SNISB
20921, em fase de operação, município de Ipiranga/PR.
Atonº47-Agroserra-CompanhiaAgroindustrialSerradaIbiapaba,barragemGranjeiro,código
SNISB 17987, em fase de operação, município de Ubajara/Ibiapina/PR.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS