PORTARIA Nº 165, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 165, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas
nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18,
de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria
SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o
que consta no Processo nº 21042.009184/2024-32, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR RS1006, a empresa IMR EMBALAGENS
LTDA, CNPJ n° 26.207.899/0001-01, localizada à Rod Transcitrus Oregino Jose Francisco,
620, Bairro Várzea do Pareci, Pareci Novo - RS, para realizar tratamento fitossanitário com
fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de
origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: a) POR CALOR: Ar
quente forçado;
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA