PORTARIA Nº 15.756, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.756, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107 e considerando o que consta no processo nº
00058.018101/2023-76, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do
operador SPE Concessionária do Aeroporto de Vitória da Conquista S/A, CNPJ nº
32.528.423/0001-75, responsável pela operação do Aeroporto Glauber de Andrade Rocha
(SBVC), em Vitória da Conquista/BA (código CIAD: BA0005), nos termos do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09), e da Instrução
Suplementar nº 107-001, Revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes
especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.369, de 14 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2020, Seção 1, Página 60.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA