INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas
contábeis do grupo Patrimônio Líquido do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DENOR), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução
BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve :
Art. 1º Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes
rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da
Conta
.Nome da Conta .Estban .Função
. .6.1.5.10.40.00-9 .APE - FUNDOS DE RESERVA E DE
EMERGÊNCIA
.- .Registrar os fundos de reserva e de emergência de associações de poupança empréstimo.
. .6.1.6.15.10.00-0 .(+/-) Aplicações Interfinanceiras de
Liquidez
.- .-
. .6.1.6.15.20.00-7 .(+/-) Títulos e Valores Mobiliários
Não Patrimoniais
.- .-
. .6.1.6.15.30.00-4 .(+/-) Instrumentos Financeiros
Patrimoniais
.- .-
. .6.1.6.15.90.00-6 .(+/-) Demais Instrumentos
Financeiros
.- .-
Art. 2º Ficam excluídas do Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 430, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:
. .Código da
Conta
.Nome da Conta .Estban .Função
. .6.1.5.70.00.00-5 .APE - FUNDOS DE RESERVA E DE
EMERGÊNCIA
.610 .Registrar os fundos de reserva e de emergência de associações de poupança empréstimo.
. .6.1.6.18.00.00-2 .(+/-) INSTRUMENTOS FINANCEIROS
PATRIMONIAIS CLASSIFICADOS
COMO VJORA
.610 .Registrar, pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ajustes de instrumentos financeiros patrimoniais classificados
como valor justo em outros resultados abrangentes.
Art. 3º Ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 430, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:
. .Código da
Conta
.Nome da Conta .Estban .Função
. .6.1.6.00.00.00-9 .(+/-) Ajustes de Avaliação
Patrimonial
.- .-
. .6.1.6.15.00.00-3 .(+/-) INSTRUMENTOS FINANCEIROS
CLASSIFICADOS COMO VJORA
.610 .Registrar, pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ajustes de instrumentos financeiros patrimoniais classificados
como valor justo em outros resultados abrangentes
. .6.1.7.00.00.00-6 .(+/-) Sobras ou Perdas Acumuladas .- .-
. .6.1.7.10.00.00-5 .(+/-) SOBRAS OU PERDAS
ACUMULADAS
.- .Registrar o saldo remanescente das sobras ou perdas das cooperativas de crédito.
. .6.1.8.00.00.00-3 .(+/-) Lucros ou Prejuízos
Acumulados
.- .-
. .6.1.8.10.00.00-2 .(+/-) LUCROS OU PREJUÍZOS
ACUMULADOS
.610 .Registrar o saldo remanescente dos lucros (ou prejuízos), após as reversões, ajustes e destinações.
. .6.1.8.80.00.00-5 .(-) REMUNERAÇÃO DO CAPITAL
PAGA ANTECIPADAMENTE
.610 .Registrar a remuneração do capital paga antes de sua declaração.
Art. 4º Fica alterada no Anexo II da Instrução Normativa BCB nº 430, de 2023, a seguinte rubrica contábil:
. .Código da
Conta
.Nome da Conta .Estban .Função
. .6.4.1.10.00.00-2 .PARTICIPAÇÃO DE NÃO
CONTROLADORES
.610 .Registrar, nos documentos consolidados, pela instituição líder do conglomerado prudencial, a participação de não
controladores, de forma separada do patrimônio líquido atribuído aos proprietários da controladora.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN