INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 539, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 539, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 429, de 1º de dezembro de 2023, que define
as rubricas contábeis do grupo Passivo Exigível do elenco de contas do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DENOR), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858,
de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve :
Art. 1º Fica incluída no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 429, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro
de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
. .Código da
Conta
.Nome da Conta .Estban .Função
. .4.3.2.60.00.00-
3
.LETRAS DE CRÉDITO DE
DESENVOLVIMENTO
.500 .Registrar, pelos bancos de desenvolvimento ou pelo BNDES, as obrigações representadas por Letras de
Crédito de Desenvolvimento emitidas pela instituição.
. .4.3.9.99.10.10-
6
.(+/-) Elegíveis a Capital
Principal
.- .-
. .4.3.9.99.10.20-
9
.(+/-) Elegíveis a Capital
Complementar
.- .-
. .4.3.9.99.10.30-
2
.(+/-) Elegíveis a Capital Nível
2
.- .-
Art. 2º Fica excluída do Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº 429, de 2023, a seguinte rubrica contábil:
. .Código da
Conta
.Nome da Conta .Estban .Função
. .4.4.2.20.00.00-
0
.REDESCONTO DO BANCO
CENTRAL - COMPRA COM
COMPROMISSO DE REVENDA -
OUTROS ATIVOS
.458 .Registrar as obrigações decorrentes de operações na modalidade de compra, com compromisso de
revenda perante o Banco Central do Brasil, envolvendo outros ativos que não títulos públicos
federais.
Art. 3º Ficam excluídas do Anexo VI da Instrução Normativa BCB nº 429, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:
. .Código da
Conta
.Nome da Conta .Estban .Função
. .4.6.1.90.00.00-
2
.BANCO CENTRAL - SALDOS
CREDORES EM RESERVAS
.461 .Registrar, na data da ocorrência, os eventuais saldos credores apresentados em RESERVAS
COMPULSÓRIAS EM ESPÉCIE NO BANCO CENTRAL. Este título deve ser atualizado em contrapartida ao
título 8.1.2.10.00.00-8 (-) DESPESAS DE ASSISTENCIA FINANCEIRA E DE PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO
CENTRAL.
. .4.6.8.50.20.60-
7
.(+/-) Remensurações do
Passivo de Arrendamento
.- .-
. .4.6.8.60.20.60-
6
.(+/-) Remensurações do
Passivo de Arrendamento
.- .-
Art. 4º Fica alterada no Anexo VII da Instrução Normativa BCB nº 429, de 2023, a seguinte rubrica contábil:
. .Código da
Conta
.Nome da Conta .Estban .Função
. .4.7.1.30.30.00-
2
.Operações com Outros Ativos
Financeiros
.- .-
. .Código da
Conta
.Nome da Conta .Estban .Função
. .4.9.8.20.00.00-
7
.OBRIGAÇÕES EM MOEDA
ESTRANGEIRA
.500 .Registrar as obrigações em moeda estrangeira para as quais não haja conta específica.
. .4.9.9.94.00.00-
9
.OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DE
CONTROLADAS NÃO SUJEITAS À
AUTORIZAÇÃO DO BANCO
CENTRAL
.500 .Registrar, pela instituição líder, no Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial, as
obrigações características dos segmentos em que atuam as entidades controladas não sujeitas à
autorização do Banco Central do Brasil, para as quais não haja título específico.
. .4.9.9.99.00.00-
4
.RECEITAS A APROPRIAR .500 .Registrar as receitas recebidas antecipadamente, a apropriar, por competência, em períodos futuros.
Art. 5º Ficam alteradas no Anexo IX da Instrução Normativa BCB nº 429, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:
Art. 6º Fica incluída no Anexo IX da Instrução Normativa BCB nº 429, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da
Conta":
. .Código da
Conta
.Nome da Conta .Estban .Função
. .4.9.9.98.00.00.1 .GANHOS NO
RECONHECIMENTO INICIAL A
APROPRIAR
.500 .Registrar os ganhos diferidos decorrente da diferença, no reconhecimento inicial, entre o valor da
contraprestação paga ou recebida na aquisição, originação ou emissão do instrumento financeiro, exceto
os classificados na categoria custo amortizado, e seu valor justo, quando este for mensurado no nível
3 de hierarquia do valor justo.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN