DESPACHO SSO-ANP Nº 1.278, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.278, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.208347/2024-22, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) - Executivo
Parcial - das Plataformas de Guaricema de 1 a 5 e a 7 e 8 - (Contrato de Concessão
nº48000.003839/97-96), a ser executado pela empresa Petroleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 334/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 5 de novembro
de 2024.(SEI nº 4268227).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO