DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 220-E/2024/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 220-E/2024/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
19-0284 YELLOW CAKE
Processo: 01416.002306/2019-08
Proponente: LUCINDA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 14.595.634/0001-49
Valor total aprovado: R$ 3.731.391,84
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 190.746,80 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$
136.148,87
Banco: 001 - agência: 1509-1 conta corrente: 62467-5
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
19-0423 TAINÁ E OS GUARDIÕES DA AMAZÔNIA - EM BUSCA DA FLECHA
AZUL (ANIMAÇÃO)
Processo: 01416.010927/2019-57
Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.488.478/0001-52
Valor total aprovado: de R$ 6.416.875,00 para R$ 6.397.899,75
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$
547.189,78
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29269-9
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 255.442,35 para R$
43.500,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26669-8
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26707-4
Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27433-X
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-1071 LUTZ E GANDALINA
Processo: 01416.007633/2023-24
Proponente: BELLI STUDIO DESIGN LTDA.
Cidade/UF: Blumenau / SC
CNPJ: 03.274.384/0001-29
Valor total aprovado: R$ 5.552.631,57
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 275.000,00 para R$
3.275.000,00
Banco: 001 - agência: 0095-7 conta corrente: 30113-2
Prazo de captação: até 31/12/2024
24-0449 ESTRADA
Processo: 01416.003146/2024-73
Proponente: TX CONTEUDO E ENTRENIMENTO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.383.501/0001-46
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10621-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para
R$ 150.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10623-2
Prazo de captação: até 31/12/2024
24-0656 LOVE TASTE SEGUNDA TEMPORADA
Processo: 01416.004090/2024-74
Proponente: MOVIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.743.170/0001-33
Valor total aprovado: R$ 4.220.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para
R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 78081-2
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0662 LOVE TASTE - CONQUISTA NA COZINHA
Processo: 01416.010312/2022-26
Proponente: MOVIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.743.170/0001-33
Valor total aprovado: R$ 6.717.204,75
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 381.344,75 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
587.236,38
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77603-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para
R$ 2.412.763,62
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77611-4
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de
R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA