DESPACHO ANP Nº 1.282, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 1.282, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP
nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de
março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução
de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos
para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
processo nº 48610.205707/2024-34, e com base na Resolução de Diretoria nº 746, de 5 de
novembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Pesquisa em
Inovação Tecnológica e Ensino, vinculada à Fundação Universidade Federal do Amapá -
UNIFAP, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas
abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1117/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Pesquisa em Inovação Tecnológica e Ensino
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP
. .CNPJ/MF .34.868.257/0001-81
. .PROCESSO ANP .48610.205707/2024-34
. .LOCALIZAÇÃO .Macapá / AP
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. TEMAS TRANSVERSAIS
Segurança e Meio Ambiente
.Minimização de Resíduos
. . . .Modelagem e Prevenção de
Impactos Ambientais
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral