DESPACHO ANP Nº 1.281, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 1.281, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no Processo ANP nº 48610.005783/2014-70, e com base na Resolução 747, de 5 de
novembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar o descredenciamento a pedido da unidade de pesquisa Laboratório de
Estudos Ambientais, vinculada ao Instituto de Tecnologia e Pesquisa - ITP, CNPJ nº
02.886.710/0001-96, localizado em Aracaju / SE, cujo credenciamento nº 631/2015 foi
formalizado por meio do Despacho nº 1.253, publicado à página 124, na seção 1, do Diário
Oficial de União - DOU nº 166 de 31 de agosto de 2015.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral