DESPACHO Nº 326/2024

DESPACHO Nº 326/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo nº 53115.037150/2024-23, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 18848/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 15 de outubro de 2024, da frequência 1570 KHz, (FISTEL n°
01008004081) outorgada à Rádio Cultura de Valença Ltda., inscrita no CNPJ n.º
27.965.979/0001-99, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Valença, estado do Rio de Janeiro.
NELSON ALVES PINTO NETO