DESPACHO Nº 31/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 31/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.002900/2024-08
Obra: "A montanha enfeitiçada"
Plataforma: Disney+
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A montanha enfeitiçada" (Race to Witch Mountain - 2009), com fulcro
no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi observado que a obra apresenta duas classificações distintas, ainda
válidas, o que faz com seja necessária à sua unificação.
b) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: angústia (10),
arma com violência (10), linguagem depreciativa (10), medo ou tensão (10), exposição ao
perigo (12), agressão verbal (12) e ato violento (12).
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 56/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
e) Destaca-se que os conteúdos descritos na nota técnica não se exaurem em
si mesmos, sendo apenas uma amostra daqueles encontrados no decorrer da obra.
f) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por conter violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador