DECISÃO SUPAS Nº 2.775, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 07/11/2024

DECISÃO SUPAS Nº 2.775, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo
nº 50505.135648/2024-79, decide:
Art. 1º Habilitar a MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA., CNPJ nº
05.358.104/0001-96, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço
regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização.
Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito
indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48, da Lei
nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção,
mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.409, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, págs. 215 e 216,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80...".
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.411, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, págs. 216 e 217,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.421, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, págs. 219 e 220,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.422, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, págs. 220 e 221,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.424, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, pág. 221,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.425, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, págs. 221 e 222,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.427, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU
nº 206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, págs. 222 e 223,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.428, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, pág. 223,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.429, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, pág. 223,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.430, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, págs. 223 e 224,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.431, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, pág. 224,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.434, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, pág. 225,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.435, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, pág. 225,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.436, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, pág. 225,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.438, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, pág. 225,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Supas nº 2.439, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, pág. 226,
onde se lê: "...REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
leia-se: "...REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80..."
RETIFICAÇÃO
No Art. 2º, da Decisão SUPAS nº 1697, de 10 de outubro de 2024, publicada no
D.O.U. de 18 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 141,
onde se lê: "na linha JUIZ DE FORA (MG) - SÃO PAULO (SP)"
leia-se: "na linha PRINCESA ISABEL (PB) - RECIFE (PE)".
RETIFICAÇÃO
Decisão SUPAS nº 2127, de 15 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 22
de outubro de 2024, Seção 1, pág. 159,
onde se lê: "JEQUE/BA - OSASCO/SP"
leia-se: "JEQUIE/BA - OSASCO/SP".

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