CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 143, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 143, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28
de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 614ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada
em 04 de novembro de 2024, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1° Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 08 a 27 de novembro de 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da
recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UAT nº 136 - Teste genético para diagnóstico de diabetes tipo MODY; UAT nº 142 - Enzalutamida em
monoterapia; e UAT nº 143 - Enzalutamida em combinação com leuprorrelina;
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans , em "Acesso à informação", no item
"Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário
disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo
10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 614ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 4 de novembro de 2024, julgou o seguinte
processo administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.000645/2024-14 .Fundação de Assistência e Previdência Social do
BNDES
.DIOPE .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida, sobre a
nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.
. .33910.000650/2024-27 .Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de
Trabalho Médico
.DIOPE .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida, sobre a
nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.
. .33910.000690/2024-79 .Unimed São Lourenço Cooperativa de Trabalho
Médico
.DIPRO .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado o resultado da
operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido no ano de 2023 (ano base 2022).
. .33910.000704/2024-54 .Associação dos Auditores Fiscais do Estado da
Paraíba - AFRAFEP
.DIOPE .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida, sobre a
nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.
. .33910.040937/2023-17 .Unimed Governador Valadares Coop. de Trabalho
Médico Ltda
.DIPRO .Aprovada por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado o resultado da
operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido no ano de 2023 (ano base 2022).
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente