AUTORIZAÇÃO SDP-ANP Nº 687, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDP-ANP Nº 687, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.217729/2023-66 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Petróleo Brasileiro S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.000.167/0001-01, autorizada a construir as
adequações nas instalações terrestres da Estação Barra do Furado parte do projeto de
revitalização da Bacia de Campos, descritas no Memorial Descritivo MD-4150.51-6520-940-
PEI-004 REV. A compreendendo:
- Instalação de um "header" interligando os gasodutos submarinos Namorado 20",
Garoupa 22" e Garoupa 12" e um "header" para interligação entre os dutos Gascab I, II e III;
- Instalação de um lançador/recebedor de pig no Namorado 20" e um lançador
de pig no Gascab II;
- Instalação de válvulas entre os dutos Gascab I e II; e
- Instalação de um sistema de proteção para os dutos Gascab I, II e III.
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA
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