ATO Nº 15.517, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 15.517, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo n° 53569.003082/2024-61. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 149, de 06 de janeiro de 2022, publicado no Boletim de Serviço de 10 de
janeiro de 2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em
razão da perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CPF .Serviço Notificado .Processo de Cassação
. .STER VOGEL BANNACH .***.072.070-** .Serviço Móvel
Marítimo
.53569.002592/2024-11
. .ANTONIO CARLOS MONTEIRO
DA SILVA
.***.746.422-** .Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002595/2024-54
. .JOSE ALEXANDRE
MAGALHAES DE OLIVEIRA
.***.336.742-** .Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002599/2024-32
. .FABRICIO RODRIGUES LEMOS
DE SOUZA
.***.071.802-** .Serviço Móvel
Marítimo
.53569.002625/2024-22
. .RONY CARDOSO BORGES DA
SILVA
.***.832.902-** .Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002594/2024-18
. .FELIX RAMALHO .***.285.412-** .Serviço Móvel
Marítimo
.53569.002601/2024-73
. .LEANDRO LEONCIO DE BRITO .***.719.743-** .Serviço Radio do
Cidadão
.53569.002624/2024-88
. .VANESSA FLORINDO MENDES .***.032.492-** .Sem Serviço
Notificado
.53569.002957/2024-15
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente