ACÓRDÃO-COFFITO Nº 749, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 ACORDAM, por unanimidade, os Conselheiros Federais, no âmbito do processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, nos termos do voto do Relator, em conhecer e negar provimento ao recurso de fls. 3.961 a 3.974; conhecer parcialmente e, na parte conhecida, julgar prejudicado o recurso de fls. 4.337 a 4.344; conhecer e negar provimento ao recurso de fl. 4.346 a 4.359; conhecer e negar provimento ao recurso de fl. 4.361 a 4.363; conhecer e negar provimento ao recurso de fl. 4.390 a 4.395; não conhecer do recurso de fl. 4.399 a 4.846; e conhecer e negar provimento ao recurso de fl. 5.005 a 5.007. Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr. Vinicius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo; e Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo. JULIANO TIBOLA Conselheiro-Relator SANDROVAL FRANCISCO TORRES Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ACÓRDÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SEI N° 23.0.000003486-0. ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo. DENUNCIADOS: Aron Stephen Toczek Souza (CRM-ES nº 6.164), Juliano Cezar Miertschink Pina (CRM-ES nº 8.586) e Fabrício Otávio Gaburro Teixeira (CRM-ES 5.819). Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes os denunciados acima indicados, acordam os Conselheiros Federais do Conselho Federal de Medicina, em Sessão do Pleno, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de cassação do mandato de conselheiro regional ao médico Fabrício Otávio Gaburro Teixeira, a de advertência escrita ao médico Juliano Cezar Miertschink Pina e a de suspensão do mandato por 30 (trinta) dias ao médico Aron Stephen Toczek Souza, tudo nos termos do voto da Sra. Conselheira Federal Relatora. Brasília, 24 de setembro de 2024. (data do julgamento) JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente da Sessão ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCÊS ROCHA Relatora
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 749, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 07/11/2024