RESOLUÇÃO-RE Nº 4.029, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
PHARMÁCIA HOMEOPÁTICA QUEOPS LTDA ME / 60.158.805/0001-90
25351.408291/2024-15 / 1320861
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1269682245
--------------------------------------
2RH DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA / 56.258.315/0001-98
25351.427581/2024-50 / 1320599
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1442362243
--------------------------------------
DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. / 02.836.056/0180-72
25351.425908/2024-59 / 1320173
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1425952241
--------------------------------------
VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 30.222.814/0003-01
25351.427501/2024-66 / 1320892
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1441674241
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2267 (3725391), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária da entidade
de grau superior nº 19964.211494/2024-71, de interesse da FEPROVENONE - Federação
dos Sindicatos de Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos
Farmacêuticos do Norte e Nordeste, CNPJ 21.085.978/0001-73, com base territorial nos
Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte,
Rondônia e Sergipe, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela
filiadas que tenham a representação da categoria diferenciada dos propagandistas,
propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos, nos termos do inciso
V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1582 (SEI nº 2322459), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.204703/2024-21, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras familiares de Casserengue/PB, CNPJ nº 02.689.413/0001-50, para
representação da categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, em área
que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município que exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de
Casserengue, no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 520 (3665309), Resolve: a)
INDEFERIR/ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.213724/2024-37 (3182275) interposta pelo
SINDSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Federais (impugnante), Processo de Registro de
Incorporação nº 19964.107281/2023-65 - SI00058, CNPJ: 37.225.760/0001-07 (3665631),
nos termos do art. 15, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023;
b) NOTIFICAR os representantes legais do SINDSERH/MS - Sindicato dos Trabalhadores de
Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Estado do Mato Grosso do Sul (impugnado),
Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.200092/2023-61 - SC23016, CNPJ:
51.547.765/0001-87; do SINEES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de
Serviços de Saúde (impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46312.001313/2009-17 -
SC04910, CNPJ: 01.561.406/0001-06 (3667219), Impugnação nº 19980.297499/2024-85
(3188986); e do SETA - Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Três Lagoas MS
(impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46312.000101/2011-29 - SC10002, CNPJ:
11.462.220/0001-53 (3670732), Impugnação nº 19980.297497/2024-96 (3188947), para
apresentarem, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o
resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, nos termos dos artigos
16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, sob pena de
indeferimento/arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado,
nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da mesma Portaria. Os documentos
deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023,
com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo
digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações
do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico
protocolo.gov.br.mte.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1484 (Sei 1765134), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19980.228305/2024-00, de interesse do SINDEP/MG - SINDICATO DOS ESCRIVAES DE
POLICIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 15.021.365/0001-70, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, assim como, a coincidência
total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no
sistema CNES, nos termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2200 (SEI 3639193), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.203434/2024-85, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MANAUS-AM - STRMANAUS, CNPJ
10.889.402/0001-42, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2224(Sei3668661), resolve: a) INDEFERIR o pedido de de registro sindical n.º
19980.211760/2023-87, de interesse do SSINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE
POCOES E REGIÃO, CNPJ 52.194.296/0001-22, tendo em vista a ausência de saneamento no
prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22,
inciso II da Portaria 3472/2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2207 (SEI 3651063), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº
19980.224482/2024-17, de interesse do SINDIBLOCO - Sindicato dos Trabalhadores de
Bloco do Estado do Pará, CNPJ 05.006.523/0001-69, tendo em vista a não caracterização de
categoria pretendida, com fulcro no art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, nos termos
do art. 22, inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2082 (SEI 3447525), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
13040.200683/2024-54, de interesse do SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRES , CNPJ 26.503.088/0001-58, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT, assim como, a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos
I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2205 (3643937), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro n.º
19964.203665/2024-99, de interesse do Sindicato dos Agentes de Segurança
Socioeducativos do Estado de Santa Catarina (SINDASSE-SC), CNPJ 52.398.597/0001-78,
tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos
do art. 22, incisos II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2283 (SEI 3741072), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.204275/2024-36, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público
Municipal de Jatobá - MA (SINTRAJ), CNPJ 08.965.129/0001-46, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT, com fulcro no art. 22, inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições; com fundamento na Portaria nº 3.472/2023, e na Análise Técnica 4142
(3699972), resolve:
DEFERIR o pedido de correção de cadastro interposto pelo SINDIPESCA - RN -
Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ 07.055.449/0001-
04, mediante o Processo 19980.209696/2023-74 e, por conseguinte, ADEQUAR a sua esfera
de representação no Sistema CNES, da seguinte forma: Denominação: Sindicato da
Indústria da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte - SINDIPESCA-RN, Grupo:
Empregador, Classe: Empregadores, Categoria: Econômica das Indústrias de pesca e
empresas que se dediquem ao ramo da pesca, atuando desde de compra produção de
peixes, processamento, exploração, crustáceos e moluscos, Base territorial: Estadual: *Rio
Grande do Norte*.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 387 (3129315), resolve:
INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical
19964.106601/2023-60 - SC22760, de interesse do SINDICAM-CATANDUVA - Sindicato dos
Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários de Catanduva e
Região (impugnado), CNPJ: 17.592.002/0001-10, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c art.
23, inciso I da Portaria/MTE nº 3.472/2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI