RESOLUÇÃO-RE Nº 4.024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 483. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/10/2024

ANEXO
HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA / 17.174.657/0001-78
25351.153974/2006-30 / 1217653
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1418291242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
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DERMAIDEAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 08.238.019/0001-82
25351.392444/2014-49 / 1116647
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1402109245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando
o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
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ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS LTDA-ME / 27.718.661/0001-03
25351.119760/2018-78 / 1176659
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1420435248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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PHARMER LTDA / 35.278.586/0001-35
25351.367142/2024-81 / 1314260
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1372954244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n° 16/2014.
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SEMPRE HOSPITALAR LTDA / 37.751.411/0001-29
25351.003932/2021-98 / 1250249
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1426097247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.