RESOLUÇÃO CONARQ/MGI Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 286. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — ARQUIVO NACIONAL. Todos os atos de 31/10/2024

RESOLUÇÃO CONARQ/MGI Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece diretrizes para o tratamento técnico de
arquivos relacionados à arquitetura e ao ambiente
construído
A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 27, caput, inciso XI, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput,
incisos II, XIV e XVII, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do
Processo SEI nº 08062.000012/2022-35, resolve:
Art. 1º Estabelecer diretrizes para o tratamento técnico de arquivos
relacionados à arquitetura e ao ambiente construído.
Art. 2º O documento contendo as diretrizes de que trata esta Resolução será
publicado no site do CONARQ, onde permanecerá disponível no endereço
https://www.gov.br/conarq.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
DEFIRO o pedido de credenciamento da AC CERTISIGN OM-BR. Processo n°
00100.002230/2021-18.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AC VALIDAR MÚLTIPLA, AR VALIDAR e
PSS CENTURYLINK. Processo n° 00100.002830/2022-67.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR 7CERT CERTIFICADOS DIGITAIS.
Processo n° 00100.002853/2024-33.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE PARNAÍBA. Processo n° 00100.002854/2024-88.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR REALIZE CERTIFICADORA.
Processo n° 00100.002466/2024-05.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CARTELLO SOLUÇÕES DIGITAIS.
Processo n° 00100.002961/2024-14.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR INTEGRAL SOLUÇÕES DIGITAIS.
Processo n° 00100.002896/2024-19.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR GESCERD - GESTÃO EM
CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Processo n° 00100.002895/2024-74.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTHINK. Processo n°
00100.002891/2024-96.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor