RESOLUÇÃO CONARQ/MGI Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Estabelece diretrizes para o tratamento técnico de arquivos relacionados à arquitetura e ao ambiente construído A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, caput, inciso XI, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, incisos II, XIV e XVII, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo SEI nº 08062.000012/2022-35, resolve: Art. 1º Estabelecer diretrizes para o tratamento técnico de arquivos relacionados à arquitetura e ao ambiente construído. Art. 2º O documento contendo as diretrizes de que trata esta Resolução será publicado no site do CONARQ, onde permanecerá disponível no endereço https://www.gov.br/conarq. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DESPACHO DEFIRO o pedido de credenciamento da AC CERTISIGN OM-BR. Processo n° 00100.002230/2021-18. DEFIRO o pedido de credenciamento da AC VALIDAR MÚLTIPLA, AR VALIDAR e PSS CENTURYLINK. Processo n° 00100.002830/2022-67. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR 7CERT CERTIFICADOS DIGITAIS. Processo n° 00100.002853/2024-33. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARNAÍBA. Processo n° 00100.002854/2024-88. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR REALIZE CERTIFICADORA. Processo n° 00100.002466/2024-05. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CARTELLO SOLUÇÕES DIGITAIS. Processo n° 00100.002961/2024-14. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR INTEGRAL SOLUÇÕES DIGITAIS. Processo n° 00100.002896/2024-19. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR GESCERD - GESTÃO EM CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Processo n° 00100.002895/2024-74. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTHINK. Processo n° 00100.002891/2024-96. PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor
RESOLUÇÃO CONARQ/MGI Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 286. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — ARQUIVO NACIONAL. Todos os atos de 31/10/2024